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Alexandre Lima de Almeida
Publicações
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Artigos (2)
Alexandre Lima de Almeida
Artigo ·
há 5 anos
A MP da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
A denominada MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019) proposta pelo Governo Federal tramita atualmente na Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado Federal, considerando a existência de emendas e...
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Alexandre Lima de Almeida
Artigo ·
há 9 anos
A Regulamentação das casas de festas infantis
No dia 17 de setembro de 2015 foi publicada a Lei Complementar nº 108/2015 do Município do Rio de Janeiro, tendo como Autor o Vereador Rafael Aloisio Freitas. O assunto de interesse aparentemente...
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